Seis policiais foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, pela morte de 13 pessoas no conjunto de favelas do Complexo do Alemão há quase 20 anos.

O caso chegou a ser arquivado em março de 2013, mas, após denúncia de as entidades de defesa de direitos humanos, sobre a impunidade dos envolvidos, o Gaeco começou a investigar. Segundo o MP, o crime ia prescrever no ano que vem.

Os assassinatos ocorreram na madrugada do dia 18 de outubro de 1994, quando os denunciados e outros policiais civis e militares não identificados realizaram uma incursão no interior da Favela Nova Brasília, com o propósito de coibir o tráfico de drogas na região. Na ação, 13 pessoas morreram.

Os denunciados são os policiais: Rubens de Souza Bretas, inspetor lotado na Delegacia Anti-Sequestro, Plínio Alberto dos Santos Oliveira, PM inativo, José Luiz Silva dos Santos, PM inativo, Carlos Coelho Macedo, inspetor de polícia inativo, Ricardo Gonçalves Martins, inspetor de polícia lotado no serviço de manutenção no bairro da Penha, e Paulo Roberto Wilson da Silva.

O promotor Antônio Carlos Biscaia explicou que a recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA) cita duas chacinas, uma de outubro de 1994 e outra em 1995, contudo apenas a de outubro foi apresentada denúncia. “Nas duas foram solicitadas o desarquivamento. E da chacina de 95, novas diligências serão feitas e vamos aguardar os resultados, que pode terminar em uma denúncia”.

“Na verdade foram duas chacinas uma em outubro de 94 e maio de 95 com o mesmo número de vítimas, 13 vítimas em cada. No ingresso de uma das residências ficou muito claro que quem ingressava a residência, esboçou abuso. Se ele sai algemado da casa, ele jamais pode aparecer morto. Uma testemunha dizia ‘ingressaram na minha casa e realmente tinha um traficante lá. Nós fomos acordados e o indivíduo foi algemado e eu esperava encontrá-lo preso, mas o encontrei morto’, o que desvirtuava a proposta da ação”, explicou o promotor de justiça Marcelo Muniz.

“Em janeiro de 2012, a Comissão de Direitos Humanos fez um relatório sobre os casos. Esse caso de outubro e maio de 1995. A OEA apresentou recomendações ao estado brasileiro. As investigações não alcançaram a responsabilização dos envolvidos. Os familiares das vítimas não receberam nenhuma reparação do estado. O estado brasileiro vai ter que apresentar considerações finais até 19 de junho de 2013. E no dia 19 de julho a comissão se reúne e decide. Ela pode arquivar o caso, se entender que foi feita a defesa corretamente ou considerar que não, e encaminhar pra corte. É muito delicado porque é um julgamento do Brasil. O caso será enviado para a corte de direitos humanos e será o primeiro caso que o Brasil responderá por violência policial explícita na corte interamericana. O estado brasileiro que responderá”, acrescentou Muniz.

No texto, o MP afirma que na ação “ficaram claramente esboçados diversos abusos por parte dos agentes da lei, dentre os quais torna-se possível elencar violência física e de cunho sexual que denotam franca subversão ao suposto objetivo originário”.

Ainda segundo a denúncia, houve disparos de arma de fogo e embora não seja possível individualizar os executores, diretos e imediatos dos homicídios. De acordo coma  denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe e de forma a dificultar a defesa das vítimas.

Em março, um grupo de representantes do governo brasileiro esteve em Washington pra fazer relatório do que estava acontecendo.

Fonte: G1