{"id":432,"date":"2013-05-20T13:11:37","date_gmt":"2013-05-20T15:11:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrapenharj.com.br\/noticias\/?p=432"},"modified":"2013-08-15T14:00:18","modified_gmt":"2013-08-15T16:00:18","slug":"ministerio-publico-denuncia-policiais-por-chacina-que-matou-13-na-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapenharj.com.br\/noticias\/ministerio-publico-denuncia-policiais-por-chacina-que-matou-13-na-penha\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia policiais por chacina que matou 13 na Penha"},"content":{"rendered":"

Seis policiais foram denunciados pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado Rio de Janeiro, pela morte de 13 pessoas no conjunto de favelas do Complexo do Alem\u00e3o<\/a> h\u00e1 quase 20 anos.<\/p>\n

O caso chegou a ser arquivado em mar\u00e7o de 2013, mas, ap\u00f3s den\u00fancia de as entidades de defesa de direitos humanos, sobre a impunidade dos envolvidos, o Gaeco come\u00e7ou a investigar. Segundo o MP, o crime ia prescrever no ano que vem.<\/p>\n

Os assassinatos ocorreram na madrugada do dia 18 de outubro de 1994, quando os denunciados e outros policiais civis e militares n\u00e3o identificados realizaram uma incurs\u00e3o no interior da Favela Nova Bras\u00edlia, com o prop\u00f3sito de coibir o tr\u00e1fico de drogas na regi\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o, 13 pessoas morreram.<\/p>\n

Os denunciados s\u00e3o os policiais: Rubens de Souza Bretas, inspetor lotado na Delegacia Anti-Sequestro, Pl\u00ednio Alberto dos Santos Oliveira, PM inativo, Jos\u00e9 Luiz Silva dos Santos, PM inativo, Carlos Coelho Macedo, inspetor de pol\u00edcia inativo, Ricardo Gon\u00e7alves Martins, inspetor de pol\u00edcia lotado no servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o no bairro da Penha, e Paulo Roberto Wilson da Silva.<\/p>\n

O promotor Ant\u00f4nio Carlos Biscaia explicou que a recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) cita duas chacinas, uma de outubro de 1994 e outra em 1995, contudo apenas a de outubro foi apresentada den\u00fancia. “Nas duas foram solicitadas o desarquivamento. E da chacina de 95, novas dilig\u00eancias ser\u00e3o feitas e vamos aguardar os resultados, que pode terminar em uma den\u00fancia”.<\/p>\n

“Na verdade foram duas chacinas uma em outubro de 94 e maio de 95 com o mesmo n\u00famero de v\u00edtimas, 13 v\u00edtimas em cada. No ingresso de uma das resid\u00eancias ficou muito claro que quem ingressava a resid\u00eancia, esbo\u00e7ou abuso. Se ele sai algemado da casa, ele jamais pode aparecer morto. Uma testemunha dizia ‘ingressaram na minha casa e realmente tinha um traficante l\u00e1. N\u00f3s fomos acordados e o indiv\u00edduo foi algemado e eu esperava encontr\u00e1-lo preso, mas o encontrei morto’, o que desvirtuava a proposta da a\u00e7\u00e3o”, explicou o promotor de justi\u00e7a Marcelo Muniz.<\/p>\n

“Em janeiro de 2012, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos fez um relat\u00f3rio sobre os casos. Esse caso de outubro e maio de 1995. A OEA apresentou recomenda\u00e7\u00f5es ao estado brasileiro. As investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7aram a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos. Os familiares das v\u00edtimas n\u00e3o receberam nenhuma repara\u00e7\u00e3o do estado. O estado brasileiro vai ter que apresentar considera\u00e7\u00f5es finais at\u00e9 19 de junho de 2013. E no dia 19 de julho a comiss\u00e3o se re\u00fane e decide. Ela pode arquivar o caso, se entender que foi feita a defesa corretamente ou considerar que n\u00e3o, e encaminhar pra corte. \u00c9 muito delicado porque \u00e9 um julgamento do Brasil. O caso ser\u00e1 enviado para a corte de direitos humanos e ser\u00e1 o primeiro caso que o Brasil responder\u00e1 por viol\u00eancia policial expl\u00edcita na corte interamericana. O estado brasileiro que responder\u00e1”, acrescentou Muniz.<\/p>\n

No texto, o MP afirma que na a\u00e7\u00e3o “ficaram claramente esbo\u00e7ados diversos abusos por parte dos agentes da lei, dentre os quais torna-se poss\u00edvel elencar viol\u00eancia f\u00edsica e de cunho sexual que denotam franca subvers\u00e3o ao suposto objetivo origin\u00e1rio”.<\/p>\n

Ainda segundo a den\u00fancia, houve disparos de arma de fogo e embora n\u00e3o seja poss\u00edvel individualizar os executores, diretos e imediatos dos homic\u00eddios. De acordo coma\u00a0 den\u00fancia, o crime foi cometido por motivo torpe e de forma a dificultar a defesa das v\u00edtimas.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, um grupo de representantes do governo brasileiro esteve em Washington pra fazer relat\u00f3rio do que estava acontecendo.<\/p>\n

Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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